Objetos: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acompanhamento das publicações processuais em andamento no Diário da Justiça de Sergipe, TJ 1º e 2º Grau, Juizado Especial, JT, TRT, JF, TRF, STJ, STF, deste município, de acordo com as especificações constantes do procedimento de dispensa e seus anexos, e proposta da Contratada, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, de acordo com o art. 55, XI da Lei n° 8.666/93, independentemente de suas transcrições.
