Objetos: O presente Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Monitoramento de processos e notificações judiciais, através de acompanhamento e envio por e-mail, das publicações no Diário de Justiça do Estado De Sergipe, da Justiça do Trabalho de Sergipe, Justiça Federal de Sergipe, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Tribunais Superiores (Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho ) deste município, de acordo com as especificações constantes do procedimento de dispensa e seus anexos, e proposta da Contratada, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, de acordo com o art. 55, XI da Lei n° 8.666/93, independentemente de suas transcrições.
