Objetos: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa visando a aquisição e o
fomecimento parcelado de utensílios de bebê para atenderem as pessoas caÍentes deste município,
atendendo orientação daLei 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 - LOAS, em seu artigo l5 parágrafo
II, de acordo com as especificações constantes do Edital de Pregão N' 004/2020 e seus anexos, e
proposta da Contratada, de acordo com o art. 55, XI da Lei n". 8.666/93, passando tais documentos
a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito.
