Objetos: Constitui objeto deste termo objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de Limpa Fossa Séptica das escolas da rede municipal, e seus anexos, e proposta da Contratada, de acordo com o art. 55, XI da Lei nº. 8.666/93, passando tais documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito, Pregão Eletrônico nº 005/2023, e de acordo com o admitido na proposta apresentada pela empresa vencedora do certame, que constitui parte integrante deste.
