Objetos: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para pavimentação asfáltica de Ruas no Povoado São José, neste município, atendendo o Contrato de Repasse nº1.077.143-09 – 913577/2021/MDR, de acordo com o Projeto Básico e Especificações apresentadas.