Objetos: O Contrato tem por objeto a qualificação e o aperfeiçoamento profissional de servidores que trabalham na Secretaria de Educação, especificamente dos Centros Educacionais para o Curso de Primeiros Socorros; vide que a Lei Federal N° 13.722, de 04 de outubro de 2018, junge o múnus desta municipalidade capacitar, os servidores que atuam nos estabelecimentos de ensino, sejam professores ou quais outros que atuem nos referidos estabelecimentos, em noções básicas de primeiros socorros.
