Objetos: O presente Contrato tem Por objeto a contratação de empresa para elaboração de estudo qualitativo e
quantitativo que subsidiará procedimento licitatório a ser realizado pelo Município para conceder a
permissão de uso de bem Público -quiosques ou congêneres, instalados no Município de Itabaiana com
objetivo de individualizar as permissões de uso relacionadas no lC n" 48.16.01.0039 e seu integral
cumprimento, de acordo com as especificações constantes do procedimento de dispensa e seus anexos, e
proposta da Contratada, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, de acordo com o art. 55,
XI da Lei n' 8.666193, independentemente de suas transcrições.
