Objetos: contratação de prestação de serviço de análise de projetos e emissões de pareceres e manifestações técnicas, nas condições estabelecidas no Projeto Básico, na condução e aplicação dos editais da Lei Paulo Gustavo. De acordo com o decreto Municipal nº 430 de 09 de outubro de 2023 que institui a comissão de seleção de editais de Chamamento Público oriundos dos recursos da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022.
