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Número/Protocolo: Processo Administrativo n° 087/2024 FMS – Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, Pregão Eletrônico nº. 009/2024 e Ata de Registro de Preços nº. 053/2024.

Objeto: contratação de empresas para o fornecimento parcelado de medicamentos e insumos destinados a atender as necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada à Secretária Municipal da Saúde de Itabaiana/SE.

Contratada: KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 51.685.649/0001-24.

Valor:  O valor total da contratação é R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

A quantidade a ser adquirida está em conformidade com os termos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 053/2024 FMS, associada ao Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 009/2024.

Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias corridos contados da data de assinatura do termo do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.

Classificação Orçamentária: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA. Nomenclatura e Classificação Programática: 10.303.0007.2097 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 33903200 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 15001002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Nota de Empenho: 01220005.