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Número/Protocolo: Processo Administrativo n° 017/2024 FMS – Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, Pregão Eletrônico nº. 002/2024.

Objeto: Aquisição parcelada de material de consumo e insumos médicos e hospitalares, objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/SE no exercício de suas funções.

Contratada: MONTALTEC SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.163794/0001-56.

Valor: O valor total da contratação é R$ 20.099,00 (vinte mil noventa e nove reais). A quantidade a ser adquirida está em conformidade com os termos estabelecidos na Ata de Registro de Preços FMS, associada ao Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 002/2024, a proposta readequada.

Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias corridos contados da data da assinatura do termo do contrato.

Classificação Orçamentária: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; 10.301.0007.2093 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE; 33903000 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 16593110 - Transferências da União, Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais / Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Nota de Empenho: 0807001.