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Número/Protocolo: Processo Administrativo n° 017/2024 FMS – Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, Pregão Eletrônico nº. 006/2024 e Ata de Registro de Preços nº. 019/2024.

Objeto: contratação de empresas para o fornecimento parcelado de medicamentos e insumos destinados a atender as necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada à Secretária Municipal da Saúde de Itabaiana/SE.

Contratada: CG FARMA DISTRIBUIDORA EIRELE, inscrita no CNPJ sob o n° 29.565.364/0001-09.

Valor:  O valor total da contratação é R$ 312.085,00 (trezentos e doze mil e oitenta e cinco reais).

A quantidade a ser adquirida está em conformidade com os termos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 019/2024 FMS, associada ao Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 006/2024.

Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias corridos contados da data de assinatura do termo do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.

Classificação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA/SE, UO: 0301 – FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA. Nomenclatura e Classificação Programática: 10.301.0007.2093 – GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903200 – Material de Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Fonte de Recurso:16593110 – Transferências da União, Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais / 10.303.007.2097 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA/ 33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 15001002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Nota de Empenho: 1008003, 1008004.