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Extrato Contrato n° 088/2025

Número/Protocolo: Processo Administrativo n° 203/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2025 - FMS - Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE.

Objeto: Contratação de empresa especializada visando aquisição de fornecimento parcelado de fraldas geriátricas e infantis para distribuição gratuita e consumo, no intuito de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Contratada: MA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 39.843.600/0001 – 57.

Valor: R$ 937.849,15 (novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quinze centavos.)

Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses corridos contados da data de assinatura do Termo de Contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Classificação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA; Nomenclatura e Classificação Programática: 10.301.0007.2093 – GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE; 33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 15001002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16000000 – Transferências   Fundo a Fundo de Recursos SUS provenientes do Governo Federal/Bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde; 16593110 – Transferências da União, decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; 10.302.0007.2095 – GESTÃO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; 33903000 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: Fonte de Recurso: 15001002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16000000 – Transferências     Fundo a Fundo de Recursos SUS provenientes do Governo Federal/Bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde; 16593110 – Transferências da União, decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais.

Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Nota de Empenho: 04080006.