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Extrato do Contrato n° 135/2025
Número/Protocolo: Processo Administrativo n° 087/2024 FMS –
Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, Pregão Eletrônico nº.
009/2024.
Objeto: Contratação de empresas para aquisição e fornecimento
parcelado de medicamentos e insumos destinados a atender as
necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada à Secretária
Municipal da Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Contratada: VIANA FARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 12.891.104/0001-12.
Valor: O valor total da contratação é R$ 13.452,00 (treze mil,
quatrocentos e cinquenta e dois reais).
Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte)
dias corridos contados da data de assinatura do termo do contrato,
na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
Classificação Orçamentária: Órgão: 03 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA UO: 0301 - FUNDO
MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA. 10.303.0007.2097 -
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA;
Classificação Econômica: 33903200 – Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 15001002 – Identificação
das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de
recurso: 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as
alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Nota de Empenho: 05290002.