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Extrato do Contrato n° 209/2025

Número/Protocolo: Processo Administrativo n° 027/2025 FMS – Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE referente ao Pregão Eletrônico nº. 009/2025.

Objeto: Aquisição parcelada diária de refeições prontas (tipo quentinhas/marmitex), almoços tipo self-service e refrigerantes, que atenderão as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe.

Contratada: Churrascaria Irmãs Alves e Santos Ltda, CNPJ sob o n° 12.553.933/0001-95.

Valor: O valor total da contratação é de R$ 542.250,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais).

Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Classificação Orçamentária: Órgão 03 – Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana; UO: 0301 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; 10.302.0007.2095 – GESTÃO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; Classificação Econômica: 33903000 –Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15001002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde; 16593110 – Transferências do União, Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais.

Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Nota de Empenho: 08010001,08010002.