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Número/Protocolo: Processo Administrativo n° 222/2025 FMS – Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE referente ao Pregão Eletrônico nº. 007/2025.

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos para implantação, manutenção e correção de solução integrada de gestão de saúde, com atendimento técnico e licenciamento de plataforma web por prazo determinado, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe

Contratada: ACONE - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 04.535.066/0001-37)

Valor: O valor total da contratação é de R$ 3.416.000,00 (três milhões, quatrocentos e dezesseis reais)

Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses corridos contados da data de assinatura do Termo de Contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Classificação Orçamentária: UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA 10.302.0007.2095 – GESTÃO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; Classificação Econômica:33904000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde. Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Nota de Empenho: 08010003