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Extrato do Contrato n° 265/2025

Número/Protocolo: Decorrente do Pregão Eletrônico nº. 003/2024/PMI.

Objeto:  Locação de equipamentos de videomonitoramento e cercamento eletrônico para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Contratada: MASTER SOLUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 24.646.855/0001-52.

Valor: O CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, o valor global anual estimado de R$ 184.716,00 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais).

Prazo: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Classificação Orçamentária: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA; 10.301.0007.2093 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE; Classificação Econômica: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica; Fonte de recurso: 15001002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde;

Fonte de recurso: 16000000 – Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de saúde; Fonte de recurso: 16593110 – Transferências da União, Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais.

Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Nota de Empenho: 09050001.