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EXTRATO DO CONTRATO N° 283/2025
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA
Nº 004/2025
OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Obras e
Serviços de Engenharia para Construção de Unidade Básica de
Saúde, localizada no Povoado Lagamar, no município de
Itabaiana/SE.
CONTRATADO: Reis Construções LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob
o nº 36.178.439/0001-56
VALOR GLOBAL: R$ 631.384,56 (seiscentos e trinta e um mil,
trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)
PRAZO: O presente Contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze)
meses contados do(a) data de assinatura, prorrogável por até 10
anos, na forma dos artigos 105 a 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A DESPESA:
Gestão/Unidade: 0301 - Secretaria Municipal de Saúde de
Itabaiana; Fonte de Recursos: 44905100 - Obras e Instalações;
Subelemento: 44905103 – Obras E/ou Edificações Para Uso
Comum do Povo; Fonte de Recurso: 15001002 - Identificação das
despesas com ações e serviços públicos da Saúde; Fonte de
Recurso: 160100000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco Estruturação na
Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as
alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Nota de Empenho: 09220008; 09220009.