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Extrato de Inexigibilidade n° 006/2025

 
Procedimento Licitatório: Inexigibilidade n° 006/2025
Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços médicos de larga escala, para prestar serviços de angiologia, exames diagnósticos e prestação de serviço de tratamento esclerosante de varizes de MMII, aos usuários do SUS que pertencem a regional de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Contratada: ACR SERVIÇOS MÉDICOS 52.155.257/0001-16

Valor global: R$ 268.353,00 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e três reais).

Prazo: 12 meses contados a partir da data de sua assinatura, prorrogáveis por iguais e sucessíveis períodos

Classificação Orçamentária: Gestão/Unidade: 03 – Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana / 0301 – Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana. Nomenclatura e Classificação Programática:10.302.0007.2095 – Gestão da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Classificação Econômica 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fontes de Recursos: 16000000 Transferência Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal/Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16593110 Transferências da União, Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, “caput”, e Inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021

RATIFICADO EM: 06/11/2025