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Número/Protocolo: Pregão Eletrônico nº 010/2026 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Objeto:  Contratação para aquisição parcelada de gêneros de alimentação (panificação) destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Contratada: MANAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 32.879.983/0001-74.

Valor: O valor total da contratação é de R$ 11.264,20 (onze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).

Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados da data da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Classificação Orçamentária: Classificação Orçamentária: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA; Nomenclatura e Classificação Programática: 10.302.0007.2095 – GESTÃO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; 33903000 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde;Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Fonte de Recurso: 16593110 – Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; Fonte de Recurso: 16593120 – Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de bancada; Fonte de Recurso: 16593130 – Identificação das Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão.

Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Nota de Empenho: 10080001.