Objetos: O presente Convênio tem como objeto a subvenção que será concedida a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabaiana - APAE, conforme Lei Municipal nº 3.012 de 11 de março de 2026, a qual auxiliará na manutenção material e financeira, especificamente no desenvolvimento social da população por ela assistida.