Objetos: A elaboração, atualização e consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, compreendendo os seguintes eixos:
I – abastecimento de água;
II – esgotamento sanitário;
III – manejo de resíduos sólidos;
IV – drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Parágrafo único – O plano será desenvolvido com metodologia participativa, incluindo audiências públicas, mobilização social e produção de relatórios técnicos, conforme diretrizes da FUNASA.