Arquivos

Informações

1º ADITIVO CONTRATO n° 05/2023.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de Licitação Nº 04/2023.

OBJETO: 1º aditivo à contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

VALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

PRAZO: Este contrato tem vigência a partir da data da sua assinatura até 12 meses, podendo, a critério das partes, ser prorrogado nos termos da Lei n° 8.666/93.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 - Superintendência Municipal de Trânsito e de Transportes

05.01 - Superintendência Municipal de Trânsito e de Transportes

26.782.0003.2.131 - Educação e Fiscalização do Trânsito

26.782.0003.2.131 3390.39.33 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica/Serviços de Comunicação em Geral

Fonte: 1.500 - Recursos não vinculados de Impostos

Atividade: 2131 - Educação e Fiscalização do Trânsito

Elemento de Despesa: 3390.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Subelemento de Despesa: 3390.39.33 - Serviços de Comunicação em Geral

VIGÊNCIA ATUALIZADA: 48 (quarenta e oito) meses

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II §1º da Lei n° 8.666/93.

NOTA DE EMPENHO: Nº 0103005/2024.

PARECER JURÍDICO: Nº 20/2023