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NÚMERO/PROTOCOLO: Dispensa de Licitação nº. 006/2025

INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana (Cnpj. nº. 12.219.015/0001-24)

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamento de Ultrassom Philips, modelo HD11, com 03 transdutores (linear, convexo e endocavitário), destinado ao atendimento do setor Materno Infantil.

CONTRATADA: X-TEC Comércio e Serviços Ltda

CNPJ: 06.347.171/0001-78

VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 

PRAZO: 30 (trinta) dias.

JUSTIFICATIVA: A locação de equipamento de ultrassonografia constitui solução imediata, adequada e necessária para garantir a continuidade dos atendimentos no setor Materno Infantil.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANAUO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA Nomenclatura e Classificação Programática:10.302.0007.2095 – GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL EHOSPITALAR Classificação Econômica:33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de Saúde

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c Art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c Art. 15, §§ 5º e 6º, do Decreto Municipal nº 049/2024.