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CONTRATO n° 05/2024

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2024.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica as unidades consumidoras da contratante, situadas na área de concessão da CONTRATADA, que serão prestadas nas condições estabelecidas no Termo de Referência, situada na Avenida Ivo de Carvalho nº 245, Centro, Itabaiana/SE, CEP: 49500-064 CDC 3/229732-3.

CONTRATADA: ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

VALOR R$ 26.880,75 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos)

PRAZO: O presente instrumento terá vigência por prazo indeterminado, após a verificação da real necessidade, e com vantagens para a Administração na continuidade do serviço, nos termos do art. 109 da lei 14.133/21.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 05.01 – Superintendência Municipal de Trânsito e de Transportes

Ação: 26.122.0003.2.125 – Manutenção da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes 

Natureza da Despesa: 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 

Subelemento de Despesa: 3390.39.29 – Serviço de Energia Elétrica

Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

PARECER JURÍDICO: Nº 11/2024  

NOTA DE EMPENHO: Nº 1025001/2024.