Objetos: O presente Contrato tem por objeto a Consultoria Ambiental para execução do Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, referente ao Lixão localizado no Povoado Terra Dura, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, seu Projeto Básico, e proposta da Contratada, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, de acordo com o art. 55, XI da Lei nº. 8.666/93.
