Durante entrevista concedida ao radialista e vereador Roosevelt Santana, na R?dio Capital do Agreste, no in?cio da tarde desta quinta-feira, 14, o Advogado Geral do munic?pio de Itabaiana, Lucas Cardinali, fez explana??es e tirou d?vidas da popula??o sobre o pleito para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar da cidade. A orienta??o para que a elei??o seja amplamente divulgada partiu do prefeito Valmir de Francisquinho.
?O Conselho Tutelar ? mais um mecanismo da sociedade civil que se soma aos nossos esfor?os para garantir que as crian?as e adolescentes de Itabaiana sejam assistidos da melhor maneira poss?vel pelo poder publico?, enfatizou Valmir de Francisquinho.
Na entrevista, o advogado Lucas Cardinali detalhou pontos do processo eletivo para a escolha dos conselheiros que atuar?o no tri?nio 2013/2015. ?O mandato dos atuais conselheiros, originalmente, se encerrou no ?ltimo dia 10 de fevereiro, mas como o edital convocando as elei??es n?o foi lan?ado no ano passado, como seria o correto, o prefeito Valmir de Francisquinho, atrav?s de decreto, prorrogou o mandato dos atuais conselheiros at? o pr?ximo dia 9 de abril, para que o Conselho Tutelar siga com suas atividades normais at? a posse dos conselheiros eleitos?, destacou Lucas, lembrando que a elei??o para o Conselho Tutelar est? marcada para o pr?ximo dia 6 de abril.
Dentre os principais detalhamentos apresentados para esta elei??o, vale ressaltar que o prazo para a inscri??o das candidaturas prossegue at? o pr?ximo dia 22. ?E uma das diferen?as desse novo pleito ? que ser? indispens?vel a apresenta??o da Carteira Nacional de Habilita??o (CNH), que servir? para facilitar os trabalhos, uma vez que ? sempre necess?ria a locomo??o dos conselheiros. E caso o candidato eleito n?o possua CNH, haver? um prazo de 120 dias, estabelecido em edital, para que se providencie a aquisi??o da carteira de motorista?, enfatizou o advogado geral do munic?pio.
Um dos pontos tamb?m levantados durante a entrevista foi a possibilidade de participa??o de servidores p?blicos na elei??o. ?N?o h? nenhum ?bice para essa participa??o. Os servidores podem participar normalmente. Mas, em caso de elei??o de um deles, e havendo choque de hor?rios nas atividades, a pessoa ter? que escolher a remunera??o que deseja receber e, assim, cumprir a carga hor?ria de conselheiro, que ? de 40 horas semanais acrescida de 14 horas voltadas para os plant?es?, observou Lucas.
?? importante lembrar tamb?m que a campanha somente ser? liberada de forma legal a partir do dia 20 de mar?o, indo at? o dia 5 de abril, v?spera da elei??o. Portanto, a antecipa??o da campanha em qualquer ve?culo de comunica??o, incluindo as redes sociais, pode acarretar a impugna??o da referida candidatura?, alertou Lucas, lembrando que o edital para as elei??es, bem como todos os detalhamentos de regras, documenta??es e exig?ncias legais para as inscri??es no pleito j? est?o dispon?veis. ?Os interessados podem retirar c?pias do edital no Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente, que funciona na Secretaria de A??o Social, ou mesmo na Advocacia Geral do munic?pio, que funciona na pr?pria prefeitura?.