A Secretaria Municipal de Sa?de de Itabaiana comunica que por determina??o do Minist?rio da Sa?de ? obrigat?ria a apresenta??o do CART?O NACIONAL do SUS para qualquer tipo de atendimento nas unidades de sa?de p?blica, incluindo Postos de Sa?de da Fam?lia (PSF), e os servi?os de odontologia, seja nos consult?rios odontol?gicos das UBS, bem como, no Gabinete M?vel Odontol?gico.
Portaria
Atrav?s da Portaria n? 763 de 1? de mar?o de 2012, o Minist?rio da Sa?de determina que para todos os atendimentos m?dicos, consultas, exames ou quaisquer Procedimentos ? obrigat?rio a apresenta??o do Cart?o do SUS. O Cart?o do SUS ? um documento projetado para facilitar o acesso ? rede de atendimento do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) e conter dados sobre quando e onde o paciente foi atendido, quais servi?os foram prestados e por qual profissional e quais procedimentos foram realizados.
OBJETIVOS - Os objetivos do Sistema Cart?o Nacional de Sa?de s?o organizar e sistematizar dados sobre o atendimento prestado aos usu?rios; dotar a rede de atendimento do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) de um instrumento que facilite a comunica??o entre os diversos servi?os de sa?de; fornecer informa??es sobre uma pessoa usu?ria do SUS em qualquer ponto do Pa?s; e gerar dados confi?veis e atualizados que permitam planejamento e interc?mbio de conhecimento para subsidiar a elabora??o e execu??o das pol?ticas p?blicas de sa?de.
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