Desde o dia 23 de março, a Prefeitura de Itabaiana, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), está realizando a cobrança dos tributos pagos pelos feirantes, por meio de boletos bancários.A iniciativa tem como objetivo dar uma maior transparência aos atos da administração pública municipal.
De acordo com Ítalo Michel, secretário interino de Fazenda, os feirantes têm até a segunda semana de cada mês para efetuar o pagamento do imposto. “É importante que os comerciantes fiquem atentos à data de vencimento para evitar penalidades como multa, suspensão temporária da autorização e até mesmo outras penas mais rígidas”, adverte Michel.
Ainda segundo o secretário, os tributos são revertidos em melhorias para o próprio município, como pavimentação de ruas, reforma de escolas, construção de postos de saúde, manutenção de Bairros, entre outras. “Ou seja, é uma ação que beneficia a toda população. Por isso que fazemos o máximo para trabalhar com clareza e transparência. Desse modo, também é importante o apoio dos feirantes para que possamos colocar em prática aquilo que nos é determinado pelo Poder Legislativo ”, salienta Michel.
IMPRESSÃO DE BOLETOS
Os boletos podem ser impressos no escritório do Mercado Municipal; na Secretaria de Fazenda, situada na Rua Francisco Santos, 160; e no site da Prefeitura de Itabaiana, www.itabaiana.se.gov.br. O pagamento pode ser efetuado em agências da Caixa ou do Banese.
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