Foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira, 08/08, o Edital nº 010/2019, que dispõe sobre a convocação para eleição dos representantes das organizações não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA - Biênio 2019/2021.

As organizações não governamentais interessadas em participar do processo deverão entregar os seguintes documentos no ato de inscrição:
a) requerimento de habilitação (vide ANEXO I do Edital)
b) Identificação de representação (vide ANEXO II do Edital)
c) cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) atualizado
d) Estatuto da Organização Não Governamental
e) Ata de Fundação da Organização Não Governamental
As instituições deverão comprovar atuação na promoção, defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente há no mínimo dois anos no município de Itabaiana. Os documentos devem ser entregues na Sala dos Conselhos, anexa a Secretaria de Desenvolvimento Social, situada à Rua Cecília Vieira Santos, 784 - Serrano, até o dia 23/08/2019, das 07h às 13h.

Confira o edital completo (arquivo PDF).