Na manhã da última quarta-feira (08), a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente e a titular da pasta, Edilene Barros, foram à Barragem da Cajaíba para avaliar o impacto ambiental do manancial.
Na visita a secretária contou com a ajuda do pescador Henrique, que conduziu a equipe de canoa até locais de grande concentração de resíduos. Foi constatado que aquele acúmulo desenfreado de lixo bate de frente com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal 12.305/2010, algo que vem sendo implantado na área urbana de Itabaiana/SE.
A política nacional de resíduos sólidos consiste em uma série de diretrizes e metas de gerenciamento ambiental que devem ser cumpridas em todo o território nacional. O não cumprimento destas determinações, pelas organizações, pode gerar punições, incluindo penas passíveis de prisão. Indústrias e outras empresas, incluindo as tratadoras, podem ser multadas em valores que vão de R$ 500,00 a R$ 2 milhões.
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