A Prefeitura Municipal de Itabaiana, por meio do Fundo Municipal de Saúde, convoca todos os servidores efetivos, comissionados, cedidos e temporários do Poder Executivo Municipal para atualizarem os dados cadastrais. O processo de recadastramento acontecerá nos períodos de 5 a 18 de março e de 1ª a 20 de abril. O objetivo é atender às exigências do e-Social – Sistema de Escritura Fiscal Digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas – instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto federal nº 8.373/2014.

O recadastramento dos Servidores Municipais tem um caráter obrigatório, inclusive para os servidores em gozo de licença ou qualquer outra espécie de afastamento. Para efetuar este procedimento, o servidor deverá comparecer, seguindo o cronograma de atendimento (ver anexo A), munido de toda documentação necessária (ver anexo B). Não será aceito entrega parcial de documentos, bem como a Secretaria não disponibilizará copiadora para xerox no ato do mesmo.

Para o recadastro, o servidor deverá comparecer no Setor Pessoal da Secretaria de Saúde, situado à Av. Olímpio Arcanjo de Santana, n° 133, das 8h às 13h no dia pré-estabelecido pelo cronograma de atendimento, que segue a ordem pelas letras iniciais dos nomes dos servidores. Na hipótese de doença grave e dificuldade de locomoção ou ainda estar residindo fora do estado ou país, o servidor deverá constituir procurador para representá-lo. Aqueles que não efetuarem o recadastramento neste prazo terão o bloqueio de pagamentos na folha de salários nos meses subsequentes e somente será restabelecido após a regularização.