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PREFEITURA DE ITABAIANA FLEXIBILIZA ATUAÇÃO DO COMÉRCIO PARA RECEBER PAGAMENTOS DE CREDIÁRIO PRÓPRIO

27/04/2020 08:00 - atualizado em 27/04/2020 08:05

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A Prefeitura de Itabaiana, com vistas a minimizar os impactos financeiros decorrentes das ações desenvolvidas para o combate a pandemia do novo coronavírus, decidiu que as casas comerciais que possuírem crediário próprio, seja através de carnês ou das tradicionais cadernetas, portanto que vendem a prazo, e cujos clientes não tiverem como saldar seus débitos em casas lotéricas ou bancos, poderão funcionar apenas para fins de receber justamente o pagamento de seus clientes.

“Nossa preocupação é que o comerciante possa receber o que lhe é devido, mas sem que isso signifique, em momento algum, um afrouxamento nas ações de combate ao coronavírus. Por isso que todas as recomendações sanitárias terão que ser seguidas, conforme nosso decreto preconiza”, diz o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho.

O decreto ao que o gestor se refere é o 057/2020. Nele, dentre outras questões, informa que “fica autorizado o acesso de clientes aos estabelecimentos comerciais situados no município de Itabaiana para o pagamento de carnês ou débitos decorrentes de compras realizadas pelo sistema de crediário”, mas que isso só poderá ocorrer mediante o “cumprimento de todas as orientações emitidas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da Pandemia do novo coronavírus (Covid-19), prossegue o texto do decreto.

A procuradora do município, Andréa Machado, reforça o caráter específico do decreto. “Ele não autoriza a abertura do comércio, não! Apenas o acesso de uma pessoa por vez ao estabelecimento comercial exclusivamente para o recebimento de valores a receber e que foram colocados na ficha, os tradicionais carnês, e desde que não possam ser pagos nos bancos por não ter código de barras”, destaca a procuradora.

Na avaliação da equipe jurídica da prefeitura de Itabaiana, “os costumes locais não podem ser desconsiderados”, conforme observa o decreto. “Tem sido uma preocupação constante de nossa gestão buscar formas de reduzir o impacto negativo na economia local. Itabaiana é uma cidade em que o comércio representa a maior força econômica. Mas vale lembrar que todas as precauções devem continuar sendo tomadas, se respeitando distância entre as pessoas, com uso do álcool gel e de máscara. Com fé em Deus, iremos vencer essa batalha”, finaliza o prefeito Valmir de Francisquinho.

 


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