Está com o IPTU em atraso? O Governo de Itabaiana facilita o seu pagamento! Para quem não está em dia com o Imposto Predial Territorial Urbano, uma das mais importantes fontes de arrecadação municipal, está aberto o período para o requerimento do Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS: mecanismo criado para regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrativas pelos órgãos federais. 

O período para requerimento da quitação dessas dívidas está aberto e disponível até 31 de março. Confira as formas de pagamento:

- Cota única: 100% de redução de juros e multa;

- Parcelamento: até 12 parcelas com 70% da redução de juros e multa; acréscimo de juros de 1% em cada mês;

O pedido de parcelamento deverá ser formulado pelo próprio sujeito passivo ou representante legal, no caso de pessoa física, ou pelo sócio representante legal no caso de pessoa jurídica. 

O contribuinte que requerer o parcelamento deverá efetuar o pagamento da primeira parcela na adesão, correspondente a 20% do total da dívida. As parcelas sucessivas não poderão ser inferiores a R$: 50,00 (cinquenta reais) com prazo final até 31 de dezembro.

O requerimento deve ser feito na sede da Secretaria de Finanças, situada na Rua Francisco Santos, Nº 160, no centro da cidade.