ir conteudo

Prefeitura Municipal de Itabaiana

REFIS: período de requerimento de quitação de dívidas vai até 31 de março

O REFIS é um mecanismo criado para regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrativas pelos órgãos federais


05.Mar.2021

Está com o IPTU em atraso? O Governo de Itabaiana facilita o seu pagamento! Para quem não está em dia com o Imposto Predial Territorial Urbano, uma das mais importantes fontes de arrecadação municipal, está aberto o período para o requerimento do Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS: mecanismo criado para regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrativas pelos órgãos federais. 

O período para requerimento da quitação dessas dívidas está aberto e disponível até 31 de março. Confira as formas de pagamento:

- Cota única: 100% de redução de juros e multa;

- Parcelamento: até 12 parcelas com 70% da redução de juros e multa; acréscimo de juros de 1% em cada mês;

O pedido de parcelamento deverá ser formulado pelo próprio sujeito passivo ou representante legal, no caso de pessoa física, ou pelo sócio representante legal no caso de pessoa jurídica. 

O contribuinte que requerer o parcelamento deverá efetuar o pagamento da primeira parcela na adesão, correspondente a 20% do total da dívida. As parcelas sucessivas não poderão ser inferiores a R$: 50,00 (cinquenta reais) com prazo final até 31 de dezembro.

O requerimento deve ser feito na sede da Secretaria de Finanças, situada na Rua Francisco Santos, Nº 160, no centro da cidade.

05.Mar.2021
Prefeitura Municipal de Itabaiana utiliza cookies para auxiliar na sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.
Exportar dados da página

Mapa do Site

Ampliar Fonte Reduzir Fonte Acessibilidade Contraste Mapa do Site Voltar ao Topo

Iniciar Conversa

Selecione um dos nossos contatos para iniciar a conversa
Horário de atendimento:
Segunda a sexta, das 07:00 às 13:00