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Prefeitura Municipal de Itabaiana

NOTA DE ESCLARECIMENTO


08.Abr.2021 , atualizado em 09.Abr.2021

O Governo de Itabaiana vem a público, por meio desta, esclarecer denúncias de supostas irregularidades no processo de convocação dos aprovados no Concurso Público da Prefeitura realizado no ano de 2020. Neste certame, não houve vagas para o cargo de Agente de Endemias por ainda estar vigente o Concurso Público de 2015 com lista de excedentes para serem convocados. Não há, assim, nenhum aprovado no último concurso sendo preterido no seu direito. 

O governo esclarece também que na semana passada foram convocados aprovados no Concurso Público de 2020 para os cargos de Médicos PSF, Geólogo e Agente Comunitário de Saúde do Concurso de 2020 e do Concurso Público de 2015 para o cargo de Agente de Combate às Endemias.

Esclarecemos que o Concurso Público de 2015 ainda está vigente! Por força da Lei Complementar Federal nº 173/2020, o prazo de vigência dos Concurso Públicos está suspenso durante o período de estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal. 

Ademais, os Concursos Públicos de 2015 e de 2020 continuam vigentes, mas com lista de aprovados/classificados para cargos públicos distintos: o Concurso de 2020 trouxe vagas para todos os cargos não previstos no Concurso de 2015, para aqueles criados após a publicação deste Certame, assim como para os cargos previstos no Concurso de 2015 onde não há mais excedentes a serem convocados.

08.Abr.2021 , atualizado em 09.Abr.2021
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