O prefeito de Itabaiana decretou ponto facultativo nos dias 24 e 29 de junho, datas em que se comemora o São João e o São Pedro. Com a determinação, haverá fechamento total das repartições públicas municipais. A decisão foi publicada no Decreto Municipal Nº 088, da última sexta-feira, 18.

Também foi acatada as recomendações do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) com as seguintes orientações: 

Fica proibida:

• A realização de eventos festivos no período junino;
• Acender fogueiras em espaços públicos e privados;
• Soltar ou comercializar fogos de artifício;

A fiscalização para cumprimento das orientações está sendo realizada pela Polícia Civil e Militar, além da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, em razão da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e Nacional.

As medidas foram adotadas com a finalidade de evitar aglomerações e impedir a disseminação do Coronavírus, além de reduzir os índices de feridos por queimaduras  nos hospitais.

O descumprimento destas normas pode se enquadrar em crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art.258 do Código Penal). Confira a recomendação:

RECOMENDAÇÃO