O prefeito de Itabaiana, Adailton Sousa, participou, na manhã desta segunda-feira (30) de uma coletiva de imprensa, na sede do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) que teve como objetivo o lançamento da campanha de combate à importunação sexual contra a mulher nos festejos juninos intitulada "Respeita as 'Minina' na Festa Junina".

O gestor enfatizou a importância do debate sobre o tema e explicou como se dará os procedimentos de segurança na Feira e Festa dos Caminhoneiros, sobretudo para casos de importunação.

"Sabemos que infelizmente ainda há pessoas que cometem esse tipo de crime e, por estarmos realizando uma festa de grande porte, que há dois anos não acontecia por conta da pandemia, adotaremos medidas de segurança ainda mais rígidas, como, por exemplo, câmeras de alta resolução que identificarão, em tempo hábil, se porventura alguém praticar algum tipo de ilicitude", disse.

A promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, Cecília Barreto, explicou que a importunação sexual se tornou crime em setembro de 2018, quando foi criada a Lei Federal n° 13.718/18 que criminaliza situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas.

"O simples fato de pegar pelos cabelos ou pelos braços de uma forma mais brusca, sem o consentimento, já pode configurar como crime. O objetivo de estarmos debatendo o assunto antes dos festejos juninos é previnir e passar a mensagem que possamos brincar de uma maneira gentil e cidadã", disse.

O procurador-geral de Justiça, Dr. Manoel Machado, ressaltou que o Ministério Público não poderia deixar de dar sua contribuição para as causas que têm relevo social e que o órgão deve sim ter esse protagonismo junto à sociedade.

“Para sairmos daquela visão meramente processual que as pessoas vislumbram. Também temos que mostrar que somos o Ministério Público partícipe da formação de políticas públicas para ajudar os gestores", defendeu.

Encabeçador da ideia inicial da campanha, o promotor de Justiça do município de Laranjeiras, com abrangência para Areia Branca, Dr. Walter César, enfatizou que, com a chegada do período junino e a ampla divulgação dessa campanha, as mulheres conhecerão seus direitos e sentirão mais protegidas.