Já estão disponíveis os editais 01 e 02 de 2023 da Lei Paulo Gustavo. Confira:
EDITAL 01 E ANEXO I - RETIFICADOS
EDITAL 02 E ANEXOS - RETIFICADO
Os documentos editáveis estão disponíveis abaixo:
ANEXO VI DECLARAÇÃO DE REPRRESENTAÇÃO
ANEXO VII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
ANEXO VIII TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE MENOR DE IDADE
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