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Prefeitura Municipal de Itabaiana

Audiência Pública discutirá a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A audiência acontece na próxima quinta-feira, 21


12.Mar.2024 , atualizado em 13.Mar.2024

A Prefeitura de Itabaiana promoverá na próxima quinta-feira, 21, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para direcionar a administração pública no ano de 2025. A audiência acontecerá às 09h no auditório da Universidade Tiradentes (Unit). Toda a população está convidada a participar deste momento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.

A lei orçamentária da União estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.

 

12.Mar.2024 , atualizado em 13.Mar.2024
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