A Prefeitura de Itabaiana, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que está aberta a Etapa de Habilitaçãoreferente ao Edital de Chamamento Público de Fomento à Cultura. O período de envio da documentação vai de 01 a 07 de julho de 2025.

Nesta fase, os proponentes selecionados na etapa de mérito cultural deverão encaminhar os documentos obrigatórios para o e-mail pnabitabaiana@gmail.com, utilizando como título da mensagem: "HABILITAÇÃO" + Nome do Proponente.

Confira abaixo a documentação exigida, de acordo com o tipo de proponente:

 
PARA PESSOA FÍSICA:
Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União;
Certidão negativa de débitos estaduais;
Certidão negativa de débitos municipais;
Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
Dados bancários do proponente.
 
PARA PESSOA JURÍDICA:
Comprovante de inscrição no CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil;
Atos constitutivos (contrato social, estatuto ou CCMEI, conforme o caso);
Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual (apenas para entidades com fins lucrativos);
Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
Certidão negativa de débitos estaduais;
Certidão negativa de débitos municipais;
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF/FGTS);
Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), emitida no site do TST;
Dados bancários da entidade.
 
Atenção: O não envio completo da documentação exigida dentro do prazo poderá acarretar na desclassificação do proponente.