Durante o mês de setembro, a Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promoveu o Curso de Capacitação dos Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos do município.

A formação foi ministrada pela professora mestra Natália Dalto, com a duração de 40 horas, sendo dividida em cinco módulos, com aulas expositivas, debates e estudos de caso, que promoveram a participação e reflexão dos alunos, além de atividades em grupo para estimular a colaboração e a aplicação prática do conhecimento. 

O evento contou com a participação de conselheiros de direitos, dos conselheiros tutelares e técnicos dos equipamentos socioassistenciais (CRAS, CREAS, Casa Lar), com o intuito de aproximá-los do Conselho Tutelar e compartilhar o papel de cada um no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu no ano de 2006, com o intuito de fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir a proteção integral à infância e adolescência.

Instituído pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio da Resolução nº 113, o SGDCA é um sistema formado pela articulação e integração de vários atores sociais – de instâncias públicas governamentais e da sociedade civil – que atuam para garantir que os direitos humanos se concretizem na vida de crianças e adolescentes em todo o território brasileiro.

O SGDCA é formado por conselhos tutelares, promotores, juízes, defensores públicos, conselheiros de direitos da criança e do adolescente, educadores sociais, profissionais que trabalham nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social, policiais, profissionais e voluntários de entidades de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.