O sistema “Itabaiana Meu Lar”, desenvolvido para o cadastramento e seleção de famílias para o Programa Minha Casa Minha Vida, entra em uma nova fase importante. A Caixa Econômica Federal está analisando os dados dos candidatos ao Residencial Serapião Antônio de Gois II, que contará com 214 unidades habitacionais.

Etapa atual: Enquadramento nos critérios do programa

Neste momento, a Caixa verifica se os candidatos atendem aos requisitos definidos pelo Governo Federal, como:

Renda familiar dentro do limite estipulado pelo programa;
Inclusão no déficit habitacional local, conforme o CadÚnico;
Não possuir contrato ativo no Sistema Financeiro de Habitação;
Não ter recebido benefícios habitacionais similares nos últimos 10 anos;
Não estar inscrito no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Setor Público Federal);
Estar regularizado junto à Receita Federal.
 

Etapas do processo

De acordo com o Art. 5º da Portaria 738/2024, o programa possui 7 etapas. Atualmente, para este Residencial, o município de Itabaiana, encontra-se na Etapa 4, sendo elas:

1-Cadastro Habitacional Local;
2-Elegibilidade das Famílias;
3-Hierarquização das Famílias;
4-Enquadramento às Regras do Programa;
5-Verificação Documental;
6-Designação das Unidades Habitacionais;
7-Assinatura dos Contratos.
 

Critérios de hierarquização

A seleção das famílias foi realizada por meio de sistema eletrônico, com base em critérios que priorizam grupos em situação de vulnerabilidade:

Mulheres responsáveis pela família (CadÚnico);
Pessoas negras na composição familiar (CadÚnico);
Pessoas com deficiência (avaliação biopsicossocial);
Idosos (documento civil com data de nascimento);
Crianças ou adolescentes (certidão de nascimento, guarda ou tutela);
Pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas (laudo médico);
Mulheres vítimas de violência doméstica (registro no Ministério Público);
Indígenas e quilombolas (CadÚnico);
Famílias residentes em áreas de risco (PMRR, CPRM ou Defesa Civil);
Beneficiários com contrato distratado ou rescindido involuntariamente.
 

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