O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabaiana (CMDCA) iniciou na última segunda-feira, 02, o período de inscrições para a eleição dos membros suplentes do Conselho Tutelar, para período remanescente do mandato vigente, até janeiro de 2028. As inscrições ficarão abertas até o dia 13 de fevereiro.

Serão eleitos CINCO conselheiros, que preencherão as vagas de suplentes. As inscrições podem ser feitas presencialmente, das 08h às 12h, na Secretaria Municipal de Educação, que fica localizada na Avenida Otoniel Dória, 403, no Centro de Itabaiana. O edital completo, com todas as informações, está disponível aqui: Edital Conselho Tutelar

Para registrar a candidatura, é preciso obedecer aos seguintes requisitos listados abaixo:

* Ter reconhecida a idoneidade moral, comprovada pelas certidões negativas cível e criminal;

* Idade superior a 21 (vinte e um) anos;

* Residência no Município de Itabaiana;

* Conclusão do Ensino Médio;

* Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial;

* Não incidir nas hipóteses do art. 1o, inc. I, da Lei Complementar Federal n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidade);

* Não ser membro, desde o momento da publicação deste Edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

* Não possuir os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Documentos Exigidos:

* Documento de identificação oficial com foto (cópia com apresentação do documento original);

* Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste Edital;

* Certificado de quitação eleitoral;

* Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;

* Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;

* Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal;

* Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União;

* Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

* Quitação com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino); (cópia com apresentação do documento original)

* 02 (duas) fotografias atuais 7x5 (tipo passaporte); (original)

* Requerimento de Inscrição devidamente preenchido. (Anexo I do Edital).

PRÓXIMAS ETAPAS E DATAS DO PROCESSO ELEITORAL:

-02/02/2026 a 13/02/2026: Prazo para registro das candidaturas;

-18/02/2026: Análise do pedido de registro das candidaturas, pela CEE.

-19/02/2026: Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE;

-20/02/2026: Prazo ao candidato indeferido para proceder interposição de recurso junto ao CMDCA, bem como à população para impugnar candidatura diretamente no CMDCA;

-23/02/2026: Publicação, pelo CMDCA, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos e da impugnação pela população, bem como de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida e que estarão aptos a participar da etapa de eleição;

-26/02/2026: Eleição;

-26/02/2026: Apuração dos votos;

-27/02/2026: Publicação do resultado apuração.