A Prefeitura de Itabaiana, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento promoverá no dia 09 de abril, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o objetivo de direcionar a administração pública no ano de 2027. A audiência terá início às 09h, no auditório da Universidade Tiradentes (Unit).

O QUE É A LOA E A LDO?

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a lei que define o orçamento do município para o ano seguinte – neste caso, 2027. Ela contém a estimativa das receitas e despesas no período. Para isso, a LOA considera o total de receitas que a Prefeitura espera arrecadar no próximo ano e a forma como os recursos serão aplicados em bens, obras e serviços à população como retorno dos tributos pagos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as metas, prioridades e despesas de capital do órgão governante para o ano seguinte. Ela faz a ponte entre o planejamento de longo prazo (PPA) e a execução orçamentária detalhada (LOA), definindo regras para a política fiscal, despesas com pessoal e equilíbrio entre receitas e despesas.