A Prefeitura Municipal de Itabaiana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer informações relacionadas ao Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado ao preenchimento de vagas na área de Enfermagem.

O Município informa que, em conformidade com a Lei Federal nº 14.434/2022 e com as normas de regulamentação do Ministério da Saúde, os profissionais de Enfermagem têm assegurado o direito ao recebimento do Piso Salarial Nacional, cuja complementação financeira é realizada pela União, por meio da Assistência Financeira Complementar (AFC).

A Administração Municipal reafirma que sempre cumpriu integralmente a legislação vigente, realizando regularmente o pagamento da complementação necessária para garantir que os profissionais beneficiados recebam o valor correspondente ao Piso Nacional da Enfermagem.

Dessa forma, ainda que o vencimento-base previsto no edital seja inferior ao piso nacional, será efetuada a complementação financeira prevista em lei, assegurando que o valor final da remuneração corresponda ao piso estabelecido para a categoria.

Esclarece-se, ainda, que a publicação de errata ao edital já estava programada para esta data. O documento contemplará, além do esclarecimento acerca da composição remuneratória dos cargos da enfermagem, outros ajustes administrativos no Processo Seletivo Simplificado, incluindo alterações no cronograma e nas datas de inscrição.

A Prefeitura de Itabaiana reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito aos direitos dos profissionais da enfermagem, garantindo ampla divulgação de todas as informações necessárias aos candidatos e à sociedade.

A Administração Municipal permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.