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Decreto nº 051/2026 - Altera o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 507/2025 que estabelece os dias de feriados Nacional, Estadual e Municipal e define pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Itabaiana e dá outras providências.

Decreto nº 051/2026 - Altera o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 507/2025 que estabelece os dias de feriados Nacional, Estadual e Municipal e define pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Itabaiana e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 51

Publicação: 13/02/2026

11.Mar.2026

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11.Mar.2026

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