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Última atualização: 11/06/2026 às 12:01
Informações atualizadas em 29/05/2026 às 10:07
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Decreto nº 120/2026 - Altera a composição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) instituído pelo Decreto nº 408/2025 e dá outras providênc

Categoria: Decretos

Número: 120

Publicação: 22/04/2026

29.Mai.2026

Arquivos

Decreto nº 120/2026.pdf

Informações

29.Mai.2026
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