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Decreto nº 224/2026 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação terreno medindo 14 metros de largura por 25 metros de comprimento, localizado no Povoado Lagoa do Forno, visando a construção de um Posto de Saúde e dá outras providências.

Decreto nº 224/2026 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação terreno medindo 14 metros de largura por 25 metros de comprimento, localizado no Povoado Lagoa do Forno, visando a construção de um Posto de Saúde e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 224

Publicação: 07/07/2026

03.Ago.2026

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03.Ago.2026

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