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Leis, Decretos e Portarias
Lei Complementar nº 128/2026 - Dispõe sobre a organização da jornada de trabalho em regime de plantão da rede municipal de saúde, altera a Lei Complementar nº 010 de 25 de novembro de 2009, cria o cargo de maqueiro e dá outras providências.

Lei Complementar nº 128/2026 - Dispõe sobre a organização da jornada de trabalho em regime de plantão da rede municipal de saúde, altera a Lei Complementar nº 010 de 25 de novembro de 2009, cria o cargo de maqueiro e dá outras providências.

Categoria: Leis Complementares

Número: 128

Publicação: 02/07/2026

03.Ago.2026

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Lei Complementar nº 126/2026.pdf

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03.Ago.2026

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