Arquivos

Informações

PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2021

O Pregoeiro Oficial do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE
torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada visando aquisição e fornecimento parcelado de CESTAS BÁSICA, para atender as ações dispostas na Portaria GM/MS Nº 3.350/2020, para o desenvolvimento de ações no âmbito dos Serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no contexto do Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente do COVID-19 do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE.

Início de Acolhimento das Propostas Comerciais: 17/03/2021 (dezessete de março de dois mil e vinte e um) a partir das 09:00h (nove horas), Horário de Brasília.

Limite de Acolhimento das Propostas Comerciais: 31/03/2021 (trinta e um de março de dois mil e vinte e um) a partir das 14:00h (quatorze horas), Horário de Brasília.

Abertura das Propostas Comerciais: 31/03/2021 (trinta e um de março de dois mil e vinte e um) a partir das 14:05h (quatorze horas e cinco minutos), Horário de Brasília.

Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: 31/03/2021 (trinta e um de março de dois mil e vinte e um) às 15:00h (quinze horas), Horário de Brasília.

Classificação orçamentária:

Gestão/Unidade: 03.01 – Secretaria da Saúde de Itabaiana/Fundo Municipal de Saúde;

Funcional Programática: 10.122.0007.2140 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus;

Elemento de Despesa: 33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;

Fontes de Recursos: 12149919 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal -

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Para Ações de Combate ao Covid-19.

Base legal: Lei nº 10.520/2002; Decreto n.º 10.024/2019; da Lei Complementar n° 123/2006; do Decreto n.º 3.555/2000; do Decreto Municipal n° 004/2006; Decreto Municipal nº 105/2016,
Decreto Municipal nº. 026/2020 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993.

Parecer jurídico: 018/2021.

Local: www.licitanet.com.br.

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Vereador Olimpio Grande, nº 133, Bairro Porto, Cep 49.510-200, Itabaiana/SE, de Segunda feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelos telefones: (79) 3431-9712, pelos sites https://itabaiana.se.gov.br/ e https://licitanet.com.br/, ou através dos e-mails: licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br e lic.saude.ita@gmail.com.